FUNAI-Fundação Nacional do Índio - Coordenação Regional Nordeste II (CE - PI - RN - PB)


FUNAI -- COORDENAÇÃO REGIONAL NORDESTE II (T.I.s sob circunscrição: CE-PI-RN-PB)

>> SETORES

- Divisão Técnica (DIT)
- Serviço Administrativo (SEAD)
- Serviço de
Gestão Ambiental e Territorial (SEGAT)
- Nucleo de Tecnologia e Informação (NUTINF)
- Coordenações Técnicas Locais (CTLs): Crateús/CE, Itarema/CE, Piripiri/PI, Natal/RN, João Pessoa/PB e Baía da Traição/PB

>> COORDENADOR
Paulo Fernando Barbosa da Silva

>> CONTATO
Rua Abílio Martins, 805 – Parquelândia
CEP 60455-470 - Fortaleza – Ceará
Telefax: (85) 3223-5493
E-mail:
cr.nordeste2@gmail.com

sexta-feira, 28 de setembro de 2012

ACORDO DE COOPERAÇÃO FUNAI - INSS

Técnicos da Previdência
buscam melhoria no

reconhecimento de
direitos indígenas


Visita à FUNAI / CR Regional II: agente em Indigenismo Lúcio
Wanderley; chefe do Serviço de Reconhecimento de Direitos
do INSS, Wellington Ximenes; auxiliar Administrativa Zu Pinho;
e chefe do Serviço de Administração
de Informações de
Segurados do INSS, Eliel Sales Marques Andrade

Representantes da Gerência Executiva do INSS-Instituto Nacional de Seguridade Social em Fortaleza estiveram na CR Nordeste II para estreitar relações com os servidores, visando facilitar caminhos para o reconhecimento pleno de direitos previdenciários aos indígenas, especialmente como trabalhadores rurais.

A demanda foi gerada pela insatisfação dos indígenas com o indeferimento de certidões apresentadas por eles nas agências do INSS. A intenção dos técnicos é detalhar os erros cometidos durante o serviço prestado nos dois órgãos e assegurar que os indígenas recebam atendimento digno na tramitação dos processos, contribuindo para solucionar questões ainda em aberto.

"Recebemos ofício da Defensoria Pública da União, relatando tratamento não adequado aos índios no Ceará e constantes indeferimentos de pedidos", relatou José Wellington Ximenes, chefe do Serviço de Reconhecimento de Direitos do INSS no Estado.

Cabe à FUNAI certificar se um indivíduo é indígena ou não, bem como se é trabalhador rural, entre outras providências; ao INSS cabe acatar esta certificação, exceto em caso de dúvida, e sempre em referência a uma Instrução Normativa existente, que deve ser seguida pelos servidores encarregados da questão em ambos.
 
O acordo de cooperação com o INSS vigente em âmbito nacional prevê que os membros das comunidades que vivem nas T.I.s sob circunscrição da CR da FUNAI Nordeste II compareçam à sede do órgão, localizada em Fortaleza, para habilitar-se a receber o benefício.

O processo tem início quando um indígena traz uma Declaração da liderança (cacique ou pajé) de sua etnia, assinada por duas testemunhas confirmando que ele é indígena e que trabalha na agricultura, pesca ou artesanato. Então recebe uma Certidão, avalizada pelo coordenador Regional, e um Comprovante de Agendamento com a data na qual deverá apresentar-se em uma agência do INSS, portando a documentação exigida para ingressar no cadastro de autônomos do INSS e obter o NIT-Número de Identificação do Trabalhador.

Este procedimento prevê reduzir despesas dos indígenas com transporte e alimentação. A ida à FUNAI também pode iniciar processos que habilitam os integrantes das etnias à regularização de benefícios como salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria e pensão por morte. O serviço é prestado com o apoio das auxiliares administrativas Claudomira Batista de Pinho (Zu) e Rai de Paula.

Prevê-se que este atendimento também passe a ocorrer nas CTLs de Crateús e Itarema, que se encontram em fase de instalação, e em agências do INSS mais próximas das aldeias, poupando aos indígenas o deslocamento até a capital cearense para encaminhar suas solicitações.

Em dezembro de 2011 foi realizada em Fortaleza a Sétima Oficina Regional de Capacitação sobre o Segurado Especial e Políticas de Promoção e Proteção Social para os Povos Indígenas, através de um acordo de cooperação técnica entre FUNAI-Fundação Nacional do Índio e MPS-Ministério da Previdência Social, na sede da FUNASA-Fundação Nacional da Saúde.


Apresentação de casos práticos das CRs
apontou desigualdades no atendimento às etnias
Organizado pela CGPDS-Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos Sociais da FUNAI-sede, em parceria com a DAGES-Diretoria de Administração e Gestão da Fundação, o evento atendeu à capacitação de servidores de algumas Coordenações Regionais em relação às políticas públicas de promoção dos direitos sociais e previdenciários dos povos indígenas.


O coordenador de Proteção Social Francisco Oliveira de
Souza comandou o desenvolvimento da programação

A meta da iniciativa foi preparar os participantes para operarem os canais de acesso remotos do MPS, habilitando as Coordenações Técnicas Locais e Coordenações Regionais da FUNAI a cadastrarem os indígenas na condição de segurados especiais do INSS, garantindo seu acesso aos direitos previdenciários.

 
Fátima Regina do Nascimento Gulart, coordenadora geral de
Administração de Informação de Segurados da Previdência Social
A oficina teve a duração total de 40 horas e esclareceu dúvidas dos servidores sobre a proteção social aos povos indígenas, benefícios previdenciários e procedimentos para emissão do RANI-Registro Administrativo de Nascimento de Indígenas, além de abordar temas importantes como a segurança alimentar e nutricional destes povos. Além de servidores da FUNAI, também participaram do evento servidores da FUNASA-CE, que atuam no Distrito Sanitário Indígena de Fortaleza.



Servidoras da FUNAI Rai de Paula e Zu Pinho e representantes
da Gerência Executiva do INSS, José Wellington e Eliel Sales

A implementação destes canais de acesso remoto aos sistemas da Previdência em todas as Coordenações Regionais é uma meta institucional da FUNAI, que advém de um acordo de cooperação entre o órgão e o Ministério de Previdência Social firmado em julho de 2009, visando assegurar o acesso dos indígenas aos seus direitos da forma mais rápida e eficaz.

A visita dos técnicos do INSS sinaliza melhores perspectivas para o andamento dos processos de reconhecimento dos direitos indígenas junto à Previdência Social. Está sendo considerada por eles até mesmo a realização de uma série de palestras nas aldeias, para esclarecer as etnias sobre os detalhes relativos à concessão de benefícios previdenciários.

      (texto e fotos: Marco Krichanã) 

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